Última atualização: 13 de September de 2026
Esta política explica como repornika.com, acessível em https://1193.neurogena.net, trata a autoria editorial, os direitos de autor, as imagens, as citações, os pedidos de correção e as denúncias fundamentadas de violação de direitos. Foi redigida para o enquadramento jurídico português e da União Europeia. O seu objetivo é tornar claros os critérios editoriais e os canais de contacto, sem substituir aconselhamento jurídico nem garantir um resultado específico em qualquer situação.
Âmbito e princípios editoriais
repornika.com é um projeto editorial de informação sobre figuras públicas, cultura, entretenimento e assuntos de interesse público em Portugal. A atividade editorial procura distinguir factos verificados, declarações atribuídas, contexto e opinião ou crítica. A notoriedade de uma pessoa não elimina os seus direitos de personalidade, privacidade, imagem, honra ou bom nome; também não impede a cobertura de factos que sejam relevantes para o debate público.
As referências a pessoas, obras, acontecimentos, declarações ou publicações de terceiros são feitas, quando aplicável, com finalidade informativa, crítica, de comentário, de análise ou de contextualização. A publicação de uma notícia não significa associação, aprovação ou representação por parte das pessoas ou entidades nela mencionadas. Sempre que existam dúvidas factuais relevantes, o conteúdo pode ser revisto antes ou depois da publicação.
Titularidade dos conteúdos e utilização permitida
Salvo indicação diferente junto de um conteúdo, os textos originais, a seleção e organização editorial, os títulos, os elementos gráficos e os demais materiais publicados por repornika.com estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e por outras normas aplicáveis. Os direitos podem pertencer ao próprio projeto editorial, aos respetivos autores ou a titulares que tenham autorizado a utilização do material.
É permitida a leitura, a consulta privada e a partilha de uma referência breve ao conteúdo, desde que não sejam removidas menções de autoria nem criado um contexto enganador. A reprodução sistemática, a republicação integral ou substancial, a alteração que deturpe o sentido, a extração automatizada em escala ou a apresentação de conteúdos do site como se fossem próprios exige uma base legal ou autorização adequada do titular dos direitos.
Uma citação deve ser proporcional ao objetivo de informação, crítica, discussão ou ensino, respeitar a atribuição da autoria e da fonte quando possível e não substituir a consulta da obra original. A exceção de citação não autoriza copiar uma obra completa ou uma parte que, pela sua extensão ou importância, prejudique injustificadamente a exploração normal da obra. As utilizações legalmente permitidas são avaliadas caso a caso à luz da lei aplicável.
Imagens, materiais audiovisuais e direito à imagem
As imagens e os materiais audiovisuais exigem atenção autónoma: uma fotografia pode estar protegida por direito de autor mesmo quando retrata uma pessoa conhecida. repornika.com procura publicar materiais próprios, materiais utilizados ao abrigo de licença, autorização ou outra base juridicamente aplicável. A existência de uma imagem em redes sociais, motores de pesquisa ou outros meios públicos não significa, por si só, que possa ser reutilizada livremente.
Na cobertura jornalística ou de interesse público, a utilização de imagem é ponderada face à relevância da notícia, ao contexto em que a imagem foi obtida, à necessidade informativa, à dignidade da pessoa retratada e às regras aplicáveis sobre direito à imagem e dados pessoais. Não são aceites pedidos de remoção apenas porque uma pessoa não concorda com uma referência editorial lícita; contudo, serão analisadas com atenção situações de identificação incorreta, utilização sem base adequada, conteúdo descontextualizado ou risco injustificado para direitos fundamentais.
Crítica, interesse público e correção de informação
A crítica de obras, atuações, declarações, decisões públicas e comportamentos com relevância informativa pode fazer parte do debate democrático. A crítica deve assentar em factos identificáveis ou em apreciações claramente apresentadas como opinião, evitando imputações falsas de factos, linguagem gratuitamente ofensiva ou conclusões que não sejam sustentadas pelo contexto disponível.
Qualquer pessoa que identifique um erro material, uma atribuição incorreta, uma omissão relevante ou uma formulação potencialmente enganadora pode pedir a sua revisão. O pedido deve indicar de forma concreta o que está incorreto e, sempre que possível, incluir elementos verificáveis que permitam confirmar a correção proposta. A análise editorial poderá conduzir a uma atualização, clarificação, retificação, resposta contextualizada, remoção parcial ou manutenção do conteúdo quando os factos disponíveis sustentem a publicação.
Um pedido de resposta ou esclarecimento será apreciado de acordo com o contexto, a relevância pública, a verificabilidade do texto proposto e os direitos de terceiros. A apresentação de um pedido não obriga à publicação automática do respetivo conteúdo, nem impede a verificação independente dos factos alegados.
Denúncias de violação de direitos
Se considerar que um conteúdo alojado ou publicado por repornika.com viola direitos de autor, direitos conexos, direito à imagem, direitos de personalidade ou outro direito juridicamente protegido, pode apresentar uma denúncia fundamentada. O procedimento aplica o enquadramento português e da União Europeia pertinente; esta política não utiliza um procedimento norte-americano nem pressupõe regras que não sejam aplicáveis em Portugal.
As denúncias são avaliadas com base na informação recebida, no conteúdo identificado, nos direitos invocados, nas exceções ou limitações legais que possam ser relevantes e no equilíbrio com a liberdade de expressão e de informação. Quando o denunciante não for o titular do direito, deverá demonstrar que está autorizado a agir em seu nome ou explicar a relação jurídica que lhe confere legitimidade para o pedido.
Informação necessária numa denúncia válida
Para permitir uma análise séria e célere, a comunicação deve conter informação suficiente e verificável. Em particular, deve incluir:
- o nome completo e um meio de contacto do titular do direito ou do seu representante autorizado;
- a identificação precisa da obra, imagem, texto, vídeo ou outro material protegido, incluindo autoria e titularidade conhecidas;
- a identificação da página ou do conteúdo em causa, com o respetivo URL completo em https://1193.neurogena.net;
- uma explicação clara do direito invocado e dos motivos pelos quais entende que a utilização não está autorizada ou não beneficia de uma exceção legal;
- documentos ou outros elementos que sustentem a titularidade, a representação ou a autorização, quando existam e sejam pertinentes;
- o pedido concreto, por exemplo, correção de atribuição, remoção, limitação de acesso ou esclarecimento;
- uma declaração de boa-fé de que as informações prestadas são verdadeiras e completas tanto quanto é do conhecimento do denunciante.
Uma denúncia incompleta, vaga ou que não permita localizar o conteúdo pode exigir esclarecimentos adicionais. A ausência de resposta a um pedido razoável de elementos complementares pode impedir a conclusão da análise. Por razões de segurança e privacidade, não envie documentos que contenham dados pessoais irrelevantes para a apreciação do pedido.
Medidas após uma comunicação fundamentada
Depois de receber uma comunicação suficientemente fundamentada, repornika.com pode verificar o conteúdo, solicitar esclarecimentos, consultar a autoria ou a origem do material, corrigir créditos, acrescentar contexto, limitar temporariamente a disponibilidade do conteúdo, remover o material ou decidir pela sua manutenção. A medida adotada dependerá das circunstâncias concretas, da qualidade dos elementos apresentados e das normas aplicáveis.
Quando for adequado e possível, a pessoa ou entidade cuja posição possa ser afetada poderá ser informada do teor essencial da denúncia e convidada a apresentar esclarecimentos ou prova de autorização. Esta possibilidade não se aplica automaticamente a todas as situações, sobretudo quando a rapidez seja necessária para prevenir uma lesão continuada ou quando existam razões legítimas de confidencialidade.
Não existe uma regra automática de remoção baseada apenas numa alegação. Do mesmo modo, a manutenção temporária de um conteúdo durante a análise não constitui uma conclusão definitiva sobre a existência ou inexistência de violação. Decisões editoriais podem ser reconsideradas se surgirem factos novos, prova mais completa ou uma determinação de autoridade competente.
Declarações inexatas e uso abusivo do procedimento
Uma denúncia de direitos não deve ser usada para silenciar crítica legítima, impedir a comunicação de factos de interesse público, eliminar informação desfavorável mas verdadeira, pressionar uma decisão editorial ou criar obstáculos artificiais ao acesso à informação. Declarações deliberadamente falsas, documentos manipulados, alegações sobre direitos inexistentes ou pedidos repetidos sem fundamento podem prejudicar terceiros e ter consequências jurídicas.
repornika.com pode recusar tratar comunicações abusivas, pedir prova adicional, preservar registos necessários para proteger os seus direitos ou comunicar com as autoridades competentes quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para tal. A recusa de um pedido abusivo não impede que uma pessoa apresente uma comunicação posterior devidamente identificada e documentada.
Conteúdos enviados por leitores e ausência de comentários públicos
repornika.com não disponibiliza comentários públicos de leitores nas suas páginas editoriais. Por isso, não existe uma área de debate público em que leitores possam publicar artigos, fotografias, vídeos ou mensagens para visualização geral. As comunicações enviadas para contacto editorial, incluindo denúncias, pedidos de correção e respostas, não são publicadas automaticamente e não conferem a quem as envia o direito de exigir a sua divulgação.
Quem envia uma comunicação é responsável por ter base legítima para partilhar os materiais e dados incluídos nessa comunicação. Não devem ser enviados conteúdos de terceiros sem necessidade para o pedido, informações privadas de pessoas não envolvidas ou materiais cuja divulgação ao projeto editorial seja ilícita. Quando uma comunicação incluir conteúdo protegido, este será usado apenas na medida necessária para apreciar o assunto comunicado, sujeito às obrigações legais aplicáveis.
Dados pessoais, confidencialidade e cookies
Os dados pessoais fornecidos numa denúncia, pedido de correção ou contacto editorial são tratados para receber, analisar, responder e, quando necessário, defender ou exercer direitos relacionados com o assunto comunicado. O tratamento é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da Lei n.º 58/2019 e demais regras portuguesas aplicáveis. A informação será limitada ao que for necessário para a finalidade concreta e poderá ser partilhada apenas quando tal for necessário para analisar o pedido, cumprir uma obrigação legal, proteger direitos ou responder a uma autoridade competente.
O exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou outros direitos aplicáveis depende do contexto e pode estar sujeito a exceções legais, incluindo as necessárias à liberdade de expressão e informação, à conservação de prova ou à defesa de direitos. Um pedido relativo a dados pessoais deve identificar claramente a pessoa e a questão a que respeita, sem incluir dados excessivos.
Quanto a cookies e tecnologias semelhantes, repornika.com deve disponibilizar informação clara sobre as finalidades aplicáveis e recolher consentimento prévio quando a legislação o exigir, em especial para tecnologias que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento solicitado pelo utilizador. Em Portugal, esta matéria é enquadrada pelas regras de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, e pelo RGPD quando haja tratamento de dados pessoais. A recusa de tecnologias não essenciais não deve ser confundida com a impossibilidade de utilizar funções estritamente necessárias do site.
Contacto, enquadramento aplicável e alterações
Envie denúncias de direitos, pedidos de correção ou questões sobre esta política para [email protected]. Também pode remeter uma comunicação escrita para a morada oficial: R. Principal 792, 2425 Ortigosa, Portugal. Para que o pedido possa ser tratado, inclua a identificação da obra ou do conteúdo, o URL exato e os elementos indicados nesta política.
Esta política é interpretada à luz da legislação portuguesa e do direito da União Europeia aplicáveis, incluindo as normas relevantes sobre direito de autor, direitos conexos, direitos de personalidade, proteção de dados, privacidade nas comunicações eletrónicas e liberdade de expressão e informação. Se uma disposição desta página não refletir uma alteração legislativa, prevalece a norma obrigatória aplicável.
repornika.com pode atualizar esta política para refletir alterações legais, práticas editoriais ou procedimentos de tratamento de pedidos. A versão publicada com a data de atualização acima indicada é a referência para a consulta do texto em vigor. Alterações posteriores não eliminam a necessidade de avaliar cada comunicação segundo os factos e a lei aplicável no momento relevante.